Segurança dos empregados e teletrabalho: onde termina a responsabilidade do empregador?

14 August 2020

Com a explosão do teletrabalho como consequência da pandemia de Covid-19, o tempo e o ambiente de trabalho efectivos já não estão sob o controlo do empregador.

um matemático americano, inventou o teletrabalho em 1950. Consiste na realização de tarefas profissionais que poderiam ter sido realizadas nas instalações da empresa fora delas, utilizando tecnologias de informação e comunicação. Na altura da pandemia de Covid-19, muitas empresas estão a utilizá-la. As empresas francesas não são uma excepção a esta prática. Daí a questão de como a legislação francesa concebe a obrigação de segurança do empregador no contexto do teletrabalho?

O que diz a lei francesa sobre a responsabilidade dos empregadores pelos riscos no teletrabalho?

De acordo com o artigo L.1222-9 do Código do Trabalho francês, “o teletrabalhador tem os mesmos direitos que o trabalhador que realiza o seu trabalho nas instalações da empresa”. Segue-se que, em termos de segurança no trabalho, o empregador também tem obrigações para com o teletrabalhador. De facto, o teletrabalho envolve muitos riscos, tais como riscos físicos, riscos visuais, riscos de campos electromagnéticos, riscos de perturbações músculo-esqueléticas, lesões, etc.

Assim, o Artigo L. 1222-9 do Código do Trabalho declara explicitamente que “um acidente que ocorra no local onde o teletrabalho é realizado durante o exercício da actividade profissional do teletrabalhador é presumido como um acidente de trabalho”.

Para evitar o mais possível estes acidentes, o empregador deve garantir a segurança e proteger os trabalhadores, evitando riscos; avaliar os riscos que não podem ser evitados; combater os riscos na fonte e, sobretudo, adaptando o trabalho às pessoas.