A obrigação de segurança do empregador: o caso da Costa do Marfim

19 July 2020

Em todos os países, uma das primeiras obrigações de um empregador é a obrigação de segurança. A Costa do Marfim não é menos do que uma excepção. Assim, o Artigo 41.2 do Código do Trabalho da Costa do Marfim refere-se a esta obrigação ao declarar: “Para proteger a vida e a saúde dos trabalhadores, o empregador é obrigado a tomar todas as medidas úteis que se adaptem às condições de funcionamento da empresa. No entanto, esta regra permanece bastante vaga e pode assim ser sujeita a várias interpretações. Com efeito, o Código do Trabalho da Costa do Marfim indica no seu artigo 1º “que rege as relações entre empregadores e trabalhadores resultantes de contratos de trabalho celebrados para serem executados no território da República da Costa do Marfim.

O artigo acrescenta: “rege igualmente a execução ocasional, no território da República da Costa do Marfim, de um contrato de trabalho celebrado para execução noutro Estado”, desde que exceda três meses. Mas nenhuma disposição especifica se se aplica o contrário. Podemos, portanto, interrogar-nos até que ponto esta obrigação pode ser alargada.

Um empregado na Costa do Marfim que viaja para outro país para exercer a sua actividade profissional beneficia da protecção do seu empregador?

Embora o Código do Trabalho da Costa do Marfim não aborde explicitamente esta questão, é de notar que a Costa do Marfim é parte do Tratado sobre a Harmonização do Direito Comercial em África, o texto fundador da OHADA. E há já alguns anos, a OHADA iniciou um projecto de lei sobre a harmonização do direito do trabalho em África. O texto deste projecto inclui na sua definição de acidentes de trabalho, aqueles que ocorreram durante as viagens, cujos custos foram suportados pelo empregador. Pode-se deduzir que, uma vez adoptado este texto, será da responsabilidade do empregador garantir a segurança do seu empregado durante o exercício ocasional da sua actividade profissional num outro território que não a Costa do Marfim.